Foi aprovada proposição do vereador Comassetto do PCdoB, sugerindo que a administração municipal viabilize a implantação de uma Política Pública de Uso e Ocupação das Áreas de Terra no Entorno do Lago da Usina Hidroelétrica de Itá.
A falta de uma política específica de ocupação regular dessas áreas, além de dificultar o processo de gestão e monitoramento, favorece a ocupação inadequada no entorno dos reservatórios e o uso não sustentável dos recursos ali presentes, o que prejudica o ambiente, em decorrência da deterioração da qualidade da água, da contaminação do solo, do desmatamento e de outros impactos. É necessário disciplinar o uso da faixa além daquela delimitada pelos 30m de Área de Preservação Permanente (APP) estabelecida pela legislação.
Como neste ano a administração municipal está discutindo com as famílias e lideranças rurais o Plano Diretor Rural, Comassetto considera que “este é o momento adequado para promover estudos e discussões em torno desse tema a fim de estabelecer mecanismos e condições para viabilizar o uso ambientalmente equilibrado do reservatório e de seu entorno, atendendo aos preceitos da legislação, às necessidades do empreendimento e à interação com a sociedade”.
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