Na sessão do dia 04 de abril de 2013, o vereador Comassetto, do PC do B, protocolou Projeto de Lei Nº 29/2013, que autoriza o Executivo Municipal instituir o Serviço de Orientação sobre os Direitos dos Pacientes com Câncer, no âmbito do Município de Concórdia. O objetivo é fazer com que o executivo municipal crie programas, capacite servidores e confeccione material informativo sobre os direitos destes pacientes.
Comassetto destacou que “o paciente tem uma série de direitos garantidos por legislação federal, estadual e municipal e o acesso à informação e orientação é o primeiro passo para o pleno exercício destes direitos e, quando acessadas, ajudam a amenizar o sofrimento do paciente e de sua família”.
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